Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional

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1. 2EconomiaA década de 1970, após o período do “Milagre Econômico”, foi um período de turbulências para a economia brasileira ocasionadas por choques externos. O governo brasileiro reagiu com a instituição do I…
2. 3EconomiaA partir de 1985, a política econômica focou o combate à inflação, o que ocasionou a implementação de vários planos para lidar com ela. O primeiro foi o Plano Cruzado, caracterizado por
3. 4EconomiaO último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989. Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas…
4. 5Direito TributárioEm relação ao processo de abertura econômica no Brasil, iniciado no governo Sarney, analise as afirmativas a seguir. I. Governo Sarney: aboliram-se diversos regimes especiais de importação, reduziu-s…
5. 6EconomiaO Plano Real combateu a elevada inflação por intermédio de três estágios, desenvolvidos na seguinte ordem cronológica:
6. 7EconomiaEm relação ao período entre 1998 e início de 1999 (quando ocorreu a maxidesvalorização), não é correto afirmar que
7. 8EconomiaEm relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a par…
8. 9AFO e Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
9. 10EconomiaAo longo da década de 2000, o coeficiente de Gini apresentou forte contração, passando de 0,60 em 1999 para pouco acima de 0,54 em 2009. Os fatores a seguir podem ser apontados como responsáveis pela…
10. 11EconomiaA Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado. Com base nessa teoria, é correto afirmar que
11. 12EconomiaO controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil. Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que
12. 13EconomiaA questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000. Sobre este tema é incorreto afirmar que
13. 14EconomiaA Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo…
14. 16EconomiaQuando o Banco Central emite moeda, um dos efeitos colaterais, ceteris paribus, é a pressão sobre os níveis de preços que, por sua vez, ao gerar inflação, deteriora o poder de compra. Em contrapartid…
15. 17EconomiaVisando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criad…
16. 18Direito TributárioDiscute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre muni…
17. 19ContabilidadeA literatura econômica consagra a concorrência como o meio adequado para a elevação do resultado alocativo em termos de bem-estar social. Na direção oposta se mostram, no Brasil, os setores de Saneam…
18. 20EconomiaO gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil. Com base no exposto, avalie se as assertivas a…
19. 22Direito ConstitucionalDeterminado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte: § 2º O Estado destinará à Administ…
20. 23EconomiaOs dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo. Fonte: Balanço Geral do Ente Federativo Com base nessas informações, assinale a opção correta…
21. 24Direito TributárioQuando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na qu…
22. 25ContabilidadeAvalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária. I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada…
23. 26AFO e Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo fede…
24. 27EconomiaCom relação aos conceitos de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores, avalie as afirmativas a seguir. I. Os Restos a Pagar correspondem a todas as despesas regularmente empenhadas, do exer…
25. 28AFO e Direito FinanceiroA Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento. Sobre tal etapa, a LRF estabelece que: Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os ef…
26. 29Direito TributárioA empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município. Nessa situação, assin…
27. 30EconomiaEm relação à receita tributária dos entes públicos é correto afirmar que
28. 31EconomiaQuando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realiz…
29. 32EconomiaVisando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG. Sobre esse instrumento, assinale a afirm…
30. 33Direito TributárioDeterminado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários ad…
31. 34EconomiaA denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
32. 35AFO e Direito FinanceiroSobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que
33. 36Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, p…
34. 37Direito ConstitucionalConsiderando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir: I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas. II. Esta…
35. 38Administração Geral e PúblicaCom relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Na ótica das estimati…
36. 39EconomiaSão considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
37. 40AFO e Direito FinanceiroA promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incen…
38. 41Administração Geral e PúblicaPara fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como…
39. 43Direito AdministrativoApós o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo…
40. 44Administração Geral e PúblicaA Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público: I. Parceria que não envolve a transf…
41. 47Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que
42. 48Direito AdministrativoA viabilidade de a Administração promover a modificação unilateral dos contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público é considerada uma cláusula exorbitante por e…
43. 50Administração Geral e PúblicaImagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica. Diante dessa situaç…
44. 51Direito AdministrativoEntre as penalidades previstas em decorrência das infrações relacionadas às licitações e contratações na Lei nº 14.133/2021, está a multa. Com base no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que…
45. 52Administração Geral e PúblicaOs órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual,…
46. 55Engenharia e ArquiteturaOs agentes competentes de certo órgão federal, para fins de elaboração de um edital destinado à realização de um contrato de obra e serviços de engenharia, estão analisando as normas atinentes aos do…
47. 56Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, Geraldo foi instado a se manifestar sobre o direito do contratado à extinção de contratos administrativos regularmente firmados com a Administração Pública nas segui…
48. 58Administração Geral e PúblicaAlcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pú…
49. 59Direito AdministrativoCaso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável e…
50. 61Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa pretende celebrar dois contratos administrativos. Desta forma, visando à tomada de uma decisão informada, o agente político solicitou à Procuradoria do Estado a confecção…
51. 62Engenharia e ArquiteturaO Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um d…
52. 63Direito AdministrativoJoão, cientista, tomou conhecimento de que a Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de licitação para a escolha de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técn…
53. 64Direito EmpresarialJonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáve…
54. 65Língua PortuguesaNo curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desemp…
55. 66Direito EmpresarialApós a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inidoneidade para licitar e para contratar com o Poder…
56. 67Direito EmpresarialA sociedade empresária XYZ praticou ato fraudulento na execução do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, a autoridade competente…
57. 68Direito AdministrativoLucas, agente público, foi convidado a palestrar em uma universidade sobre o controle dos contratos administrativos. Na ocasião, o palestrante afirmou que as contratações públicas deverão submeter-se…
58. 69Administração Geral e PúblicaA Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de chamamento público, que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de col…
59. 70EconomiaA Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Admini…