Direito TributárioOutros temasFGV
Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional
Questão de Direito Tributário
Em relação ao processo de abertura econômica no Brasil, iniciado no governo Sarney, analise as afirmativas a seguir. I. Governo Sarney: aboliram-se diversos regimes especiais de importação, reduziu-se a redundância tarifária (unificando a incidência de impostos sobre importação) e promoveu-se a redução das alíquotas de importação e de seu intervalo. II. Governo Collor: extinguiram-se diversas barreiras comerciais não tarifárias e definiu-se uma redução gradual das tarifas sobre importação. III. Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): apesar de inicialmente cumprir os acordos firmados no âmbito do Mercosul, a partir de 1995 o ritmo de abertura diminuiu, chegando ao ponto de a tarifa média de importação reverter a sua tendência de queda dos anos anteriores, devido às pressões da indústria automobilística, aos choques externos e aos problemas com a Balança de Pagamentos. Está correto o que se afirma em
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