Pref Itapevi 2025

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1. 1Direito ConstitucionalAs constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como
2. 2Direito ConstitucionalConsidere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, b…
3. 3Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternati…
4. 4Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:
5. 5Direito ConstitucionalConsidere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concessão de licença-adotante e licença-gestante, bem co…
6. 6Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
7. 7Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
8. 8Direito ConstitucionalA respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
9. 9Direito AdministrativoConsidere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso,…
10. 10Direito AdministrativoCom base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
11. 11Direito AdministrativoCom base na teoria do contrato administrativo e na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.
12. 12Direito AdministrativoDurante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes essenciais para o acesso da população rural à área…
13. 13Direito AdministrativoA respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
14. 14Direito AdministrativoO secretário de educação do município X deseja deflagrar concurso interno para prover o cargo de diretor escolar. O processo seletivo deverá ser realizado entre os ocupantes do cargo de professor, qu…
15. 15Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
16. 16Direito AdministrativoA respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
17. 17Direito CivilDe acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são:
18. 18Direito CivilPedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, am…
19. 19Direito CivilA respeito da prescrição no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
20. 20Direito CivilDe acordo com o código civil, quanto às provas, assinale a alternativa correta.
21. 21Direito CivilDo direito das obrigações, conforme Código Civil, é correto afirmar que
22. 22Direito CivilNos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
23. 23Direito CivilDo contrato de transporte de entrega de coisas, as mercadorias recebidas devem ser conferidas e reclamadas, se for o caso, sob pena de decadência dos direitos. Havendo perda parcial ou avaria não per…
24. 24Direito CivilNos termos da lei de condomínios, o síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto
25. 25Direito CivilJunior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junio…
26. 26Direito CivilMaria Emília passará por um procedimento de saúde e deseja um acompanhante durante todo o período de seu o atendimento. Assim, de acordo com a Lei n 8.080/90, assinale a alternativa correta.
27. 27Direito CivilA Lei no 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, cole…
28. 28Direito CivilSobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei no 10.216/2001, é correto afirmar que:
29. 29Direito CivilNos termos da legislação específica sobre educação, assinale a alternativa correta.
30. 30Direito CivilPara fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanit…
31. 31Direito CivilAs entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplic…
32. 32Direito CivilAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:
33. 33Direito AmbientalFitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-he…
34. 34Direito CivilA Lei no 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adqu…
35. 35Legislação Penal EspecialLuciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e nã…
36. 38Legislação Penal EspecialA respeito do Plano de Assistência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012).
37. 39Educação e PedagogiaMariana é formada em Pedagogia e em Administração e, após anos trabalhando no ensino infantil municipal, resolveu abrir o seu próprio estabelecimento educacional, o qual ofertará do ensino infantil a…
38. 40Legislação Penal EspecialGabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um filho, mas, por intercorrências da vida, nunca t…
39. 41Legislação Penal EspecialTomás tem 10 anos e, após seu pai o proibir de utilizar o celular, matou-o com uma faca enquanto seu genitor dormia. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e…
40. 44SaúdeJoana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que…
41. 45Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
42. 46Conhecimentos BancáriosMarcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um…
43. 50Educação e PedagogiaÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos