Questões de Direito Ambiental · Vunesp
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Questão de Direito Ambiental
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei no 12.651/2012, trata-se, correta e respectivamente de
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