CAGEPA 24 2024

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1. 33Direitos HumanosCom base na Resolução n.º 273/1993 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que institui o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os seguintes itens. I A defesa intransige…
2. 39Legislação Penal EspecialConsiderando os conceitos estabelecidos na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistênc…
3. 43Direito PrevidenciárioÀ luz das disposições pertinentes à organização da seguridade social, assinale a opção correta.
4. 44SaúdeConforme a Lei n.º 8.080/1990, o campo de atuação do SUS abrange a I saúde do trabalhador. II fiscalização de bebidas para consumo humano. III fiscalização de substâncias radioativas. IV saúde bucal.…
5. 45Direito PrevidenciárioConsiderando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, terá direito a ser segurado(a) da previdência social
6. 48Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos contempla I o regaste e a preservação dos fatos memoriosos e a elaboração pública da verdade. II a oferta de ações da educação em direitos humanos no serviço p…
7. 53EconomiaO fato de uma mulher sofrer, por parte do seu cônjuge, limitação do direito de ir e vir, retenção de documentos pessoais e subtração de economias caracteriza a prática de violências
8. 58Legislação Penal EspecialDo ponto de vista conceitual, o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas cor…
9. 59Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode determinar incluem
10. 60Legislação Penal EspecialConforme as medidas articuladas de ações da União, dos estados, do DF e dos municípios acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as diretrizes que abarcam a dignid…
11. 63Ética no Serviço PúblicoA pesquisa no serviço social vem se consolidando e está sendo cada vez mais utilizada nos espaços sócio-ocupacionais. Tendo em vista que a coleta de dados é de extrema importância nesse processo e qu…
12. 66Direito PrevidenciárioPara efeito de benefício previdenciário devido aos dependentes dos segurados, a dependência econômica é presumida para os
13. 67Direito PrevidenciárioUma empresa privada contratou Joana para atender necessidade transitória de substituição de uma de suas empregadas, Sofia, que está em gozo de benefício previdenciário. Nessa situação hipotética, Joa…
14. 68Direito PrevidenciárioApós quatro meses de gestação, Maria filiou-se ao RGPS na condição de segurada facultativa. Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições legais relativas ao período de carência do salári…
15. 70Direito PrevidenciárioJoão, empregado de uma empresa de comércio varejista, recebeu no mês em curso, a título de remuneração, valores referentes ao salário contratual, acrescido de horas extras, adicional de insalubridade…