CAESB 2025

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1. 33Tecnologia da InformaçãoCom base na Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997), assinale a opção correta.
2. 35Direito ConstitucionalCom relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
3. 39Direito CivilCarlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais in…
4. 40Direito CivilSuponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulad…
5. 42Direito AdministrativoNo que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir. I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos. II Os veículos são considerados bens públicos de uso especia…
6. 46Direito AdministrativoO Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022, auxiliado pelo seu secretário de cultura e pelo…
7. 47Direito CivilO contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é a pres…
8. 48Direito do TrabalhoPlínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo salário de R$ 1.800,00. Sua j…
9. 49Direito do TrabalhoNo dia 9/7/2023, Valéria, então empregada da empresa Beta Ltda., na função de serviços gerais, fraturou o braço direito ao ter escorregado em uma poça de água formada devido a uma goteira localizada…
10. 51Direito EmpresarialDeterminada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos…
11. 52Direito CivilCom base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerc…
12. 54Direito AdministrativoSabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há cas…
13. 55Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
14. 56Direitos HumanosEm relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
15. 57Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
16. 59Administração Geral e PúblicaOs poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de atos adminis…
17. 60Direito ConstitucionalMaria é professora efetiva de rede estadual de ensino, tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público de provas e títulos. Após anos em exercício, foi eleita para mandato de vereadora…
18. 61Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
19. 62Direito AdministrativoAcerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
20. 64Direito EmpresarialCom base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens. I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentraçã…
21. 65Direito CivilUma sociedade empresária atuante no setor imobiliário encontra dificuldades para honrar suas obrigações. Em um processo de execução movido em seu desfavor, foi requerida a instauração de incidente de…
22. 66ContabilidadeAcerca das modalidades de dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens a seguir. I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no es…
23. 67Direito ConstitucionalUm juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015. Nessa situaçã…
24. 68Direito Processual do TrabalhoAssinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos…
25. 69Direito Processual do TrabalhoCom relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.
26. 70Direito Processual do TrabalhoAcerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.