Question

Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento.

Answer

B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Answer

C) O trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato.

Answer

D) O prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo.

Answer

E) A petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum.

Mais questões de Outros temas