Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025
CAESB
Questão de Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir. I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos. II Os veículos são considerados bens públicos de uso especial e, ocorrendo sua desafetação, sujeitam-se a alienação. III Os prédios públicos utilizados como sedes de hospitais públicos e fóruns de justiça são considerados bens públicos dominicais. IV Os bens públicos de uso comum não podem ser objeto de usucapião, mas podem ser objeto de constrição judicial. Assinale a opção correta.
Mais questões de Outros temas
- Cebraspe 2026O estudo técnico preliminar possibilita indicar a solução mais adequada, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração, avaliando vários critérios para essa fina…
- Cebraspe 2026Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, ainda que exista dever jurídico específico de agir, como ocorre em situações de custódia e…
- Vunesp 2026O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículo…
- Cebraspe 2026Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.
- Cebraspe 2026A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, ainda que seja necessária aprovação prévia do Po…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.