Criminologia

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

O questionamento à vítima, na audiência de instrução criminal, sobre seu comportamento sexual pretérito e as discussões do casal, não causa revitimização, tampouco implica em ilegalidade, uma vez que há relação com os f…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

No Brasil, são vedadas as sanções coletivas aos presos que praticam falta grave em estabelecimento prisional, tratando-se de um desdobramento lógico do princípio constitucional da personalidade da pena (Art. 5º, XLV), h…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

O ciclo da violência doméstica contra a mulher é comumente descrito pela teoria criminológica como possuindo três fases – a tensão; o ato de violência; e, a lua de mel, que costumam se suceder nessa ordem.

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Marcos, maior e capaz, é condenado por homicídio doloso. Nesta situação, Marcos será submetido obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (Ácido Desoxirribonucleico), por técnica adeq…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Considerando a teoria do etiquetamento, é essencial que o Ministério Público adote uma abordagem mais individualizada no controle da atividade policial, visando evitar estigmatização e discriminação.

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Sebastião, preso provisório, é líder em organização criminosa. Não é aplicável o regime disciplinar diferenciado; porém, é possível sua transferência para estabelecimento prisional federal.

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da execução de sua pena privativa de liberdade. Não poderá a pena ser convertida em medida de segurança, uma vez que tratar-se-á de agravamento ao apenado, posto q…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

O fato de Maria ter recorrentemente retornado ao convívio de João influenciou na dinâmica do relacionamento e, em caso de condenação, serve como circunstância judicial favorável a João na dosimetria da pena, uma vez que…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

A teoria do etiquetamento argumenta que o processo de rotulação de um indivíduo como criminoso pode aumentar a probabilidade de reincidência; no entanto, destaca que, em certos casos, a aplicação de rótulos pode ser nec…

CriminologiaOutros temas· 2024· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

Prescreve a Lei de Execução Penal que podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal, exce…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode se…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

Para Liszt, o fundamento da pena é orientado às finalidades de: a) ressocialização dos delinquentes suscetíveis de socialização; b) intimidação dos que não têm necessidade de socialização e; c) neutralização dos não sus…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta fo…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

A criminologia crítica é elaborada com base em uma interpretação da realidade realizada a partir de um ponto de vista marxista. Trata-se de uma proposta política que considera que o sistema penal é ilegítimo, e seu obje…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

A política de repressão implementada nos anos 90 pelo então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, orientada pelo chamado “movimento da lei e da ordem”, é criticada porque resultou no aumento da violência policial e n…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos co…

CriminologiaOutros temas· 2019· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)

Segundo os termos da Súmula n. 534 do STJ, a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração. Por sua v…