AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· IFNMG

Serão considerados serviços de terceiros, de acordo com a classificação da despesa 3.3.90.39 ou 3.3.90.36, as despesas com:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2012· IFNMG

A receita orçamentária de um empréstimo, tomado pelo Governo Federal, é classificada como:

AFO e Direito FinanceiroDedução, restituição e anulação de receitas· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, a importância de despesa anulada no exercício:

AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordinários· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos extraordinários:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2012· IFNMG

“Empresa controlada que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de partici…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2012· IFNMG

Segundo a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados NÃO terá por base:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2012· IFNMG

A Lei 4.320/64 fundamenta que as subvenções sociais visarão à prestação de serviços essenciais de assistência

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2012· IFNMG

O parágrafo 2º, do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2012· IFNMG

“Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.” De acordo com a Lei 4.320/64 a afirmativa acima trata

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, as obras públicas são classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2012· IFNMG

O parágrafo primeiro, do art. 165 da Constituição Federal, prescreve que a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2012· IFNMG

De acordo com a LRF, as receitas provenientes de alienação de bens poderão ser utilizadas:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, são créditos adicionais, as autorizações de:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2012· IFNMG

Os restos a pagar classificam-se em:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificação· 2012· IFNMG

De acordo com a Lei 4.320/64, na Lei do Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por:

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2012· IFNMG

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2012· IFNMG

O Plano Plurianual: