A absolvição sumária se configura, no p… (Fundação La Salle 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Fundação La Salle

Direito Processual PenalOutros temasFundação La Salle 2017

SUSEPE-RS

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

Acom a inimputabilidade penal do agente.Bcom a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Cdiante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.Dquando o fato narrado evidentemente não constitui crime.Equando estiver extinta a punibilidade do agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.