Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2020· CM Feira Grande

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Feira Grande – AL, a licença do cargo de Prefeito poderá ser concedida pela Câmara, mediante solicitação expressa do Chefe do Executivo, nos seguintes c…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· CM Feira Grande

Compete ao Conselho Distrital, exceto:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· CM Feira Grande

Conforme a Lei de Licitações é correto afirmar:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2020· CM Feira Grande

No que concerne as obras e serviços públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Feira Grande – AL, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2020· CM Feira Grande

Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após seu julgamento, marque a alternativa com a série correta. ( ) O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentr…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2020· CM Feira Grande

Os atos administrativos representam a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Pod…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· CM Feira Grande

Sobre os “Princípios da Administração Pública”, julgue as enunciações seguintes: I. A Administração Pública deve dar igualitário tratamento a todo e qualquer cidadão, não podendo dar privilégios a indivíduos específicos…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· CM Praia Grande (SP)

Acerca dos Contratos administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· CM Praia Grande (SP)

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei 8666/ 93, considera-se: I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II. Serviço - toda atividade des…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· CM Praia Grande (SP)

Sobre Licitação é correto afirmar:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· CM Praia Grande (SP)

Assinale a opção correta acerca dos Poderes da Administração Pública : I. Poder Discricionário, permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e o…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2019· CM Praia Grande (SP)

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei 8666/ 93, acerca do procedimento e Julgamento da licitação : I. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, pro…