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Questões ESAF

Direito Tributário

22 questões de provas da ESAF, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2014· ESAF – AFRFB

    Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifica do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Gra…

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2013· ESAF – EPPGG

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos…

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