Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· Pref Angatuba

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2013· Pref Angatuba

Analise as assertivas abaixo: I - Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou nã…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· CM Iperó

Segundo a lei Federal 8666/93 art. 2º, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2013· Pref Angatuba

Analise as afirmações abaixo: I – Órgão Público pode ser definido como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. II – Os órgãos públicos…

Direito AdministrativoAutarquias· 2013· CM Iperó

Pessoa jurídica de direito público criada para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público, é denominada de: