Questões Concepção
Direito Administrativo
17 questões de provas da Concepção, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2012· CREFITO 7
Analise as proposições seguintes: I. Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dir…
ResolverDireito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· CREFITO 7
Sobre “Licitações e contratos”, analise as proposições com o código V(verdadeiro) ou F(falso). Em seguida, marque a sequência correta. ( ) Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar…
ResolverDireito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· CREFITO 7
Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Em princípio, todo contrato é negócio jurídico bilateral e comutativo, isto é, entre pessoa que se obrigu…
ResolverDireito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· CREFITO 7
Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. (MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São…
ResolverDireito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· CREFITO 7
As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta da União – autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – apresentam três pontos em comum. Marque a opção que registra, corr…
ResolverDireito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2012· CREFITO 7
Em conformidade com o Art. 5º do CAPÍTULO III, marque a alternativa correta sobre as penalidades aplicáveis às infrações previstas na referida Resolução, na sequência correta dos respectivos dispositivos infringidos.
ResolverDireito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2012· CREFITO 7
A LEI Nº 6.839, de 30 de outubro 1980, dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Marque a alternativa que registra a redação correta do art. 1º da citada Lei.
ResolverDireito AdministrativoPoder de polícia· 2012· CREFITO 7
O CAPÍTULO V - DO PROCESSO E PROCEDIMENTOS-Seção I – Do Auto de Infração, institui no Art. 12. Art. 12 - Constatada a conduta infratora, será lavrado Auto de Infração, que deverá conter os seguintes elementos, sob pena…
ResolverDireito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· CREFITO 7
“Contrato administrativo exige licitação prévia, só dispensada, dispensável ou inexigível nos casos expressamente previstos em lei...” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. 32ªed…
ResolverDireito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· CREFITO 7
Inicialmente, os atos administrativos classificam-se quanto aos seus destinatários (em atos gerais e individuais); quanto ao seu alcance (atos internos e externos); quanto ao seu objeto (atos de império, de gestão e de…
ResolverDireito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· CREFITO 7
A classificação dos atos administrativos não é uniforme entre os publicistas, dada a diversidade de critérios que podem ser adotados para seu enquadramento em espécies ou categorias afins. Para facilitar a compreensão,…
ResolverDireito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· CREFITO 7
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 5º do CAPÍTULO III, é correto afirmar.
ResolverDireito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· CREFITO 7
Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. (MEIRELLES…
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· CREFITO 7
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se como uma sucessão ordenada de atos…
ResolverDireito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2012· CREFITO 7
A LEI Nº 6.839, de 30 de outubro 1980, dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Marque a alternativa que registra a redação correta do art. 1º da citada Lei.
ResolverDireito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2012· CREFITO 7
O CAPÍTULO V - DO PROCESSO E PROCEDIMENTOS-Seção I – Do Auto de Infração, institui no Art. 12. Art. 12 - Constatada a conduta infratora, será lavrado Auto de Infração, que deverá conter os seguintes elementos, sob pena…
ResolverDireito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· CREFITO 7
Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. (MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São…
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