Questões de Direito Tributário · CEPUERJ

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Questão de Direito Tributário

Na elaboração de um orçamento de projeto, é preciso prever os tipos de contratação que serão necessários à sua execução, inclusive o pagamento dos tributos. Sob o pagamento de pessoas físicas, que se dá por emissão de recibo de pagamento autônomo (RPA), incidem impostos que são obrigatórios por parte do contratante e do contratado. Assim, da parte do contratante, o imposto e a alíquota que obrigatoriamente devem ser recolhidos, respectivamente, são:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.