Questão de Direito Tributário

Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, os mecanismos da lei supracitada preveem que a União faculte às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda no apoio direto a projetos culturais. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido, as quantias efetivamente despendidas em projetos que se enquadrem no segmento de: