Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· IFSULDEMINAS

José, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, foi nomeado, em caráter efetivo, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2019· IFSULDEMINAS

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e observará, cumulativamente:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· IFSULDEMINAS

Mévio, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, deseja obter informações sobre a gratificação natalina e, para tanto, consulta a Lei nº 8.112, de 11…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· IFSULDEMINAS

Tício, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, pretende afastar-se do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, para participar em programa…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2019· IFSULDEMINAS

Fulano, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, sofreu limitação em sua capacidade física. A forma de provimento adequada para que Fulano seja inves…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· IFSULDEMINAS

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoab…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· IFSULDEMINAS

Maria Fernanda, servidora do Instituto Federal do Sul de Minas estava no oitavo mês de gestação e teve um aborto espontâneo atestado por médico oficial. A quantos dias de repouso remunerado Maria Fernanda terá direito?

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· IFSULDEMINAS

O Art. 22, da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação,…