Questões CAPS TJ MT
1 questões de provas da CAPS TJ MT, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2012· TJ MT
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País - - - --depois de oficialmente publicada. A resposta para ª lacuna apresentada é:
