Atualidades e Conhecimentos Gerais

Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temas· 2017· Prefeitura de Parisi - SP

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

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O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

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Assinale a correta:

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O Edital é o ato administrativo pelo qual a Administração divulga a licitação e convoca os interessados a participarem da disputa. Para atingir sua finalidade, deve haver a divulgação do edital que ocorre com a publicaç…

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O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei. Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

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A vontade é a essência do negócio jurídico e deverá ser expressada de forma livre, espontânea e de acordo com o ordenamento jurídico. Todavia, quando a vontade não representa a verdadeira intenção do agente ocorrem os c…

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Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responderão solidariamente nos atos que intervierem, conforme previsão expressa no CTN. Nesse sentido, assinale a incorr…

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O processo de execução é a modalidade de demanda na qual existe um título executivo extrajudicial que dá certeza sobre o inadimplemento da obrigação. Nos casos em que a Fazenda Pública for parte do processo executivo, s…

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O Código de Processo Civil estabelece que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Nesse sentido, com relação a citação: ( ) A citação será reali…

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A Revista Veja veiculou matéria sobre o casal mais poderoso do showbis, “O par simboliza um ideal de país em que qualquer pessoa pode vencer pelo trabalho e pelo talento”. Foi matéria da capa da edição de 01 de março de…

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De acordo com o princípio da continuidade do contrato de trabalho, há situações em que, mesmo que não ocorra a prestação de serviços pelo trabalhador, o vínculo empregatício ficará mantido. Nesse sentido, são hipóteses…

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Emmanuel Macron assumiu, em 14 de maio de 2017, como presidente da:

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Assinale a incorreta:

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Suponha que o Prefeito Municipal Gentil praticou crime comum, de acordo com o art. 29, inciso X, da Constituição Federal, será julgado perante:

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De acordo com o texto constitucional, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente. Sendo assim, o Vereador Mévio, ocupante do cargo eletivo no Municí…

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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio em que o juiz somente poderá emitir provimento jurisdicional sobre o que foi pleiteado:

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Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos: I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. II- Compete aos Municípios in…

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O Código de Processo Civil prevê que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto, as incapazes, impedidas ou suspeitas: I- É impedido de depor o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos. II- São suspeitos de dep…

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O Contrato por prazo determinado ou forma de contrato a termo, prevista pela Lei nº 9.601/98, teve como finalidade aumentar a contratação de mão de obra nas empresas. Houve uma flexibilização do contrato por prazo deter…

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Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, uma recompensa no valor de 10 milhões de dólares por informação que leve à identificação ou localização de um líder do grupo terrorista Frente da Con…