Question

O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei. Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.

Answer

A) Realizando-se o casamento no Brasil, sendo os nubentes estrangeiros, será aplicada a lei de seu país quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Answer

B) O casamento de estrangeiros somente poderá ser celebrado perante autoridades diplomáticas.

Answer

C) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 6 (seis) meses da data da sentença.

Answer

D) Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio.

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