Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · Big Advice
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Prefeitura de Parisi - SP
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
O processo de execução é a modalidade de demanda na qual existe um título executivo extrajudicial que dá certeza sobre o inadimplemento da obrigação. Nos casos em que a Fazenda Pública for parte do processo executivo, serão aplicadas as regras das chamadas execuções especiais que representam peculiaridades no procedimento. Nesse sentido, a Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.