Registro de veículos e transferência de propriedade

FCC· TRT 3· 2005

No ca so d e tran sferência de pr opriedade do veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgã o executivo de trân sito do Est ado (D etran) uma cópia aut enticada do comprovante de tr ansferência de prop rieda…

Cebraspe· SEFAZ MT· 2004

João tem direito a devolução do IPVA pago por ter sido impedido de utilizar o automóvel.

Cebraspe· STJ· 2004

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes u…

Vunesp· SPTrans· 2004

No caso de transferência de propriedade, deverá ser encaminhado ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2004

Para os fins do que dispõe o CTB, todos os veículos que forem importados para o uso por consulados e embaixadas serão dispensados tanto do registro de veículo quanto do licenciamento anual de veículos.

Vunesp· SPTrans· 2004

De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando

FCC· TRT 5· 2003

Quando um proprietário de veículo muda de domicílio, a responsabilidade pela atualização do endereço perante o Detran é

FCC· TRE AC· 2003

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço ao órgão executivo de trânsito num prazo máximo de

ESAF· SEFAZ PI· 2001

Considerando as opções abaixo, que relacionam veículos automotores, assinale a que não corresponde a veículo isento de IPVA.