Lei 12.813/2013 – Conflito de interesses

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses privados nos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta estadual. Nessa situação hip…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as segui…

DECORP· Pref Assis Brasil· 2025

Em determinado órgão público, o servidor João recebeu uma proposta de consultoria interna, oferecendo vantagens pecuniárias em troca de informações privilegiadas sobre processos licitatórios. A situação contraria princí…

Cebraspe· ANM· 2024

Para fins de configuração de conflito de interesses, é considerada informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenh…

Cebraspe· SEBRAE· 2024

No que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

É dever dos profissionais da FUNPRESP-EXE fazer-se acompanhar de outro profissional ou membro dos órgãos colegiados estatutários e regimentais nas reuniões profissionais com pessoas ou empresas que tenham interesses neg…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, qual das seguintes ações é geralmente vedada aos servidores públicos em relação a interesses privados?

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Lei nº 12.813/2013 estabelece normas claras para prevenir e gerenciar conflitos de interesses no exercício de funções públicas, visando assegurar a integridade e a imparcialidade das decisões governamentais. Com relaç…

Cebraspe· ANM· 2024

O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Como um Auxiliar de Serviço de Saúde deve lidar com conflitos de interesse no ambiente de trabalho?

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Caso um gerente de projetos identifique um conflito de interesses potencial que possa afetar a imparcialidade de suas decisões, a conduta ética recomendada pelo guia PMBOK 7.ª edição é que ele documente o conflito e bus…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

As proibições relativas a conflitos de interesses aplicam-se tanto ao patrocinador quanto aos participantes e aos assistidos que, nessas condições, realizarem operações com a FUNPRESP-EXE.

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Segundo o Decreto nº 1764-N/2022 – Código de Ética do Agente Público Municipal, artigo 6º, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e a…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

A condição de acionista de determinada empresa de capital aberto revelada por profissionais ou membros dos órgãos colegiados estatutários e regimentais da FUNPRESP-EXE impede que esta realize operações comerciais e fina…

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO· 2024

Normas sobre conduta e ética no trabalho orientam o comportamento dos trabalhadores dentro de uma organização, garantindo que eles ajam de maneira ética, como quando ocorre um “conflito de interesse”, situação em que os

UFU· UFU Concurso TAE 171/· 2024

A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Considere…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

No contexto da ética pública, como um servidor deve proceder ao identificar um possível conflito de interesses que possa comprometer sua imparcialidade e integridade no exercício de suas funções?

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

O que é conflito de interesses no contexto do serviço público?

UFU· UFU Concurso TAE 171/· 2024

A Portaria REITO n° 380, de 14 de abril de 2023, atualiza e aprova o Plano de Integridade da Universidade Federal de Uberlândia. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) é a responsável por receber as consultas sobr…

Cebraspe· ANM· 2024

Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo…