Questões de Ética no Serviço Público · GUALIMP
Ética no Serviço PúblicoLei 12.813/2013 – Conflito de interessesGUALIMP 2024
Pref Alfredo Chaves
Questão de Ética no Serviço Público
Segundo o Decreto nº 1764-N/2022 – Código de Ética do Agente Público Municipal, artigo 6º, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função. Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo emprego ou função, em benefício, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.