Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

IBFC· FSA· 2019

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

FADE UFPE· UFPE· 2019

O Art. 2º da Instrução Normativa MP/SLTI nº 4, de 11 de setembro de 2014, considera que:

UFMT· COREN MT· 2019

Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1. Conselho Federal ( ) Apresenta prestação de contas até o dia 28 de fevereiro. 2. Conselho Regional ( ) Con…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

O fiscal de Postura realiza a seguinte atividade:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O acesso à informa…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

IBADE· Pref Vilhena· 2019

Analise as afirmativas a seguir: I – A população tem grande importância para o bom funcionamento dos sistemas de limpeza urbana municipal. II – É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a proteção da saúde…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O uso de programa de computador no País não será objeto…

Marinha· Marinha· 2019

A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externa…

OBJETIVA CONCURSOS· FHSTE· 2019

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnolog…

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019

Assinale a alternativa que apresenta as principais características do documento digital:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo, além de outros, a promoção do(a): I. Direito de acesso à internet a todos. II. Acesso à informação, ao conhecimento e à participa…

PROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2019

De acordo com a Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, a assinatura de termo provisório, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, fica a cargo do:

COMPROV/UFCG· UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação· 2019

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019

De acordo com a Lei Municipal nº 1.657/2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos dessa Lei, considera-se p…

Cebraspe· TJ AM· 2019

A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser proteg…

ADM&TEC· Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina· 2019

Leia as afirmativas a seguir: I. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores. II. O Microsoft Word é um software especializado na edição de áudio, apenas. Marque a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Marcar C para o que são direitos que são assegurados ao usuário, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que a…

Cebraspe· TJ AM· 2019

A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.

Vunesp· UNICAMP· 2019

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de lei com o objetivo de tornar obrigatório que todos os sites governamentais dos Estados Membros considerem a necessidade de criar ferramentas que facilitem a formaç…