Questões de Ética no Serviço Público
Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB
Cebraspe· OAB· 2007
Caio, advogado no interior de Minas Gerais, foi procurado por um cliente que pretendia propor reclamação trabalhista contra seu empregador. Na ocasião, o cliente informou a Caio que já recebera todas as verbas rescisóri…
ResolverCebraspe· OAB· 2007
No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária…
ResolverCebraspe· OAB· 2007
A edição de provimentos é de competência
ResolverCebraspe· OAB· 2007
A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Um advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi condenado por manter conduta incompatível com a advocacia, não possuindo qualquer punição disciplinar anterior. Nessa situação, a sanção disciplinar cabível é a
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Um advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre outras normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Com relação a sociedades de advogados, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores. Considerando a situação hipotéti…
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2006
O Código de Ética e Disciplina da OAB prescreve que advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, sendo verdadeiro afirmar que:
ResolverCebraspe· OAB· 2006
No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
ResolverFCC· OAB· 2006
Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2006
Sobre o sigilo profissional, inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, é verdadeiro afirmar que:
ResolverCebraspe· OAB· 2006
Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2006
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que os advogados integrantes da mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes com interesses opostos. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que:
ResolverCebraspe· OAB· 2006
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
ResolverConsulplan· INB· 2006
Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2006
O Conselho Federal da OAB, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta. Nesse sentido, é verdadeiro a…
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