Conselhos profissionais e processo ético-disciplinar

Instituto AOCP· IFF· 2022

A Lei Federal n° 12.378/2010 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal…

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente, nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de p…

Quadrix· CRMV SP· 2022

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só ten…

IBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022

Sobre os Direitos Profissionais do Biólogo (Art. 5º), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Exercer suas atividades profissionais sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restriçã…

Quadrix· CRM SC· 2022

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade processual a que haja dado causa.

Quadrix· CRP (MT)· 2022

O CRP18/MT é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões, pelos congressos, pelas assembleias e pelos diretórios.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022

As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, elaborado sob coordenação do CAU/ BR, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, de três classes distintas, a saber:…

Quadrix· CRM SC· 2022

Os pedidos de licença dos conselheiros deverão ser encaminhados, devidamente fundamentados, à presidência, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até noventa dias, que poderá ser renovado, em caráter es…

RBO· Pref Torrinha· 2022

São circunstâncias que podem agravar a pena, EXCETO:

Ibest· CRMV DF· 2022

Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.

Quadrix· CREMERN· 2022

Na audiência de conciliação, é vedado qualquer acerto pecuniário.

Quadrix· CRM SC· 2022

É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento de conselheiro sindicante, instrutor, relator ou revisor.

Quadrix· CRMV SP· 2022

As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Cebraspe· SERES PE· 2022

De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos I advertência; II censura; III suspensão; IV demissão. Estão certos apenas os itens

Quadrix· CRM SC· 2022

É proibida a utilização de prova emprestada para instrução do PEP, mesmo que submetida ao contraditório.

Quadrix· CREMEGO· 2022

A prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento, nas instituições públicas ou privadas, são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas r…

Quadrix· CREMERO· 2022

Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decis…

IDIB· CREA PE· 2022

A Resolução do Confea n° 1.134, de 29 de outubro de 2021, traz os princípios e diretrizes de fiscalização. Analise os itens a seguir indicando se constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea. I. Risco So…

Quadrix· CRM SC· 2022

Constituem a Assembleia Geral do CRM-SC os médicos inscritos que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham, no estado, a inscrição primária e a sede principal de sua atividade profissional.

Quadrix· CRO BA· 2022

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusa…