Questões de Ética no Serviço Público

Comissões de ética e penalidade de censura

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Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 371×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Comissões de ética e penalidade de censura

Cebraspe· POLC AL· 2013
Além do trabalho de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional, cabe às comissões de ética aplicar sanções disciplinares contra os servidores civis.
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Cebraspe· PF· 2013
A comissão de ética pode aplicar pena de censura e suspensão a servidor que, de maneira habitual, apresentar-se embriagado ao serviço ou fora dele.
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Cebraspe· MPO· 2013
Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pú…
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Cebraspe· PF· 2013
A constituição da comissão de ética deverá ser comunicada formalmente, com indicação de seus membros titulares e respectivos suplentes, à Secretaria de Administração Federal da Presidência da República.
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Cebraspe· AGU· 2013
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou sus…
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Fundep· IPSEMG· 2013
Servidor público efetivo da Administração Direta do poder Executivo do Estado de Minas Gerais, João integra, pela primeira vez, a Comissão de Ética do órgão a que se vincula. Considerando a legislação aplicável, é INCOR…
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CEPS UFPA· UFPA· 2013
Acerca do disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue as afirmativas dos itens abaixo: I Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,…
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COPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
Sobre a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar:
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CETRO· ANVISA· 2013
Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, e…
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Cebraspe· POLC AL· 2013
Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.
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Cebraspe· MPU· 2013
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
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Cebraspe· ANTT· 2013
No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração co…
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Quadrix· CRTR· 2013
, De acordo com o Capítulo IV do Código de Processo Etico, intitulado liDa Instrução", recebida a defesa, o Presidente da comissão designará dia e hora para serem ouvidos, individualmente, as testemunhas arroladas pelas…
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Cebraspe· MS· 2013
O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.
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FADESP· UFOPA· 2013
Conforme previsão do Decreto nº 1.171, de 22.06.1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ci…
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Cebraspe· MIN· 2013
Somente servidores públicos estatutários que prestem serviços de natureza permanente podem ser apenados pelas comissões de ética constituídas para atuar em processo instaurado para apuração de desvio de conduta no exerc…
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Cebraspe· PRF· 2013
Estará sujeito à penalidade de censura, a qual é aplicada pela comissão de ética, mediante parecer assinado por todos os seus integrantes, o servidor que violar algum de seus deveres funcionais.
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Cebraspe· INPI· 2013
Os procedimentos adotados pela Comissão de Ética, na apuração de ato contrário, preveem amplo direito de defesa ao servidor, com publicidade completa de suas conclusões pelo envio de ementa resumida a outras comissões.
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CETRO· CREF 4· 2013
Em relação às regras sobre a reabilitação e a prescrição, segundo o Código Processual Regional de Ética, assinale a alternativa correta.
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Cebraspe· SENAPPEN· 2013
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a pena de suspensão do serviço público por, no máximo, trinta dias.
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