Comissões de ética e penalidade de censura

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e acons…

Quadrix· CREF· 2019

As comissões de ética deverão ser criadas por todos os órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por d…

PROGP UFSJ· UFSJ· 2018

Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto nº 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla…

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A Comissão de Ética é integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pela sociedade.

Quadrix· CRO MT· 2018

Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de pr…

Cebraspe· IPHAN· 2018

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Quadrix· CRN 8· 2018

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

Quadrix· CRBM 6· 2018

A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de suspensão ao servidor público, sendo possível a aplicação da pena de censura.

UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018

Com relação à Comissão de Ética, é correto afirmar que a penalidade aplicável ao servidor público é:

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

Leia abaixo o artigo 14 do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014), sabendo que Conselho de Ética Pública é tratado pela sigla CONSET. “Art. 14 – O CON…

Quadrix· CRO MT· 2018

É dever do servidor público federal não apenas exercer suas atribuições com rapidez, mas fazê-lo de forma eficiente, a fim de buscar sempre a solução do problema. Assim, se identificada uma situação que seja obstáculo à…

Quadrix· CRB· 2018

A comissão de ética será integrada por três servidores comissionados, ocupantes de cargo temporário, para evitar corporativismo e favorecimentos internos entre colegas.

Quadrix· CRO MT· 2018

As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.

NC-UFPR· COREN PR· 2018

A Resolução COFEN Nº 0507/2016 instituiu e implementou o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Anexo à Resolução encontra-se o código, que, em seu Capítulo II, trata…

Quadrix· CFBIO· 2018

A atuação ética profissional limita‐se à observância das decisões dos comitês de ética, levando em consideração não apenas questões morais, mas também questões sociais.

Quadrix· SESC DF· 2018

A Comissão de Ética Profissional do Sesc‐DF será constituída por

PROGP UFSJ· UFSJ· 2018

Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto nº 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla…

Vunesp· UFTM· 2018

Nos termos do Decreto no 1.171/94, a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de

Quadrix· Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo· 2018

O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal menciona a necessidade de criação de Comissões de Ética. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

UFSCar· UFSCar – Edital nº 009/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018

Considerando o Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições…