Comissão de Ética Pública

FADESP· CDP· 2012

À(ao) compete contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública. - O órgão cujo nome completa…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.

Cebraspe· PRF· 2012

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

COMPROV UFCG· UFCG· 2012

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Com…

Cebraspe· TJ AC· 2012

A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.

Copeve/UFAL· UFAL· 2012

Com base no art. 8º do Decreto nº 6.029/07, de 1 de fevereiro de 2007, compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta: I. conduzir em seu…

FCC· DESENVOLVE SP· 2011

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questã…

Cebraspe· PREVIC· 2011

A comissão de ética de uma fundação pública, além de ser a encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre o exercício de uma conduta ética no ambiente profissional, é autorizada a aplicar-lhe pena de suspensão, e…

Cebraspe· STM· 2011

Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

PLANEJAR· TJ PE· 2011

O objetivo da Comissão é essencialmente . A aplicação de penalidade tem, no entanto, evidente efeito dissuasório. Quando se trata de violação de norma legal, a Comissão encaminha a matéria ao órgão competente para apurá…

Cebraspe· INSS· 2010

Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.

Cebraspe· INSS· 2010

Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Cebraspe· INSS· 2010

A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.

Cebraspe· INSS· 2010

A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.

Cebraspe· AGU· 2010

Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação e do tratamento específico, das áreas da administração pública em qu…

Cebraspe· INSS· 2010

A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Cebraspe· INSS· 2010

O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Cebraspe· INSS· 2010

Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.

Cebraspe· INSS· 2010

O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções.

FGV· FIOCRUZ· 2010

Com relação à criação de Comissão de Ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Em todos os órgãos e entidades da Administra…