Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa· 2016· Pref Caçapava do Sul

Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso previstas em lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vín…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2016· Pref Caçapava do Sul

Conforme assegura o Estatuto do Idoso, configuram direitos fundamentais do idoso: I – Direito à Assistência Social; II - Direito à Habitação; III – Direito à Previdência Social; IV - Direito à Saúde; V – Direito ao Tran…

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescente· 2016· Pref Caçapava do Sul

A Declaração dos Direitos das Crianças visa garantir que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades enunciados nesta Declaração e apela que…