Concurso Polícia Penal Federal: salário, requisitos e etapas
Concurso Polícia Penal Federal: subsídio de R$ 9.100,00 em 2026, nível superior pela Lei 14.875/2024, etapas e matérias do último concurso (Depen 2020) e próximos passos.
Equipe KumuAtualizado em 6 min de leitura
O Policial Penal Federal cuida da segurança das penitenciárias federais de segurança máxima e é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Desde a Lei nº 14.875/2024, o cargo exige nível superior e é pago por subsídio: R$ 9.100,00 na classe inicial a partir de 1º de maio de 2026. O último concurso foi o do antigo Depen, em 2020, organizado pelo Cebraspe, com 294 vagas para o cargo que hoje se chama Policial Penal Federal. Até outubro de 2026, não localizamos portaria de autorização para um novo concurso.
Resumo
| Item | Situação |
|---|---|
| Cargo | Policial Penal Federal (antigo Agente Federal de Execução Penal) |
| Último concurso | Edital nº 1 – Depen, de 4/5/2020 |
| Banca | Cebraspe |
| Escolaridade atual | Graduação (Lei nº 14.875/2024); no edital de 2020, nível médio |
| Subsídio inicial | R$ 9.100,00 desde 1º/5/2026 |
| Vagas em 2020 | 294 (mais 15 de Especialista) |
| Novo concurso | Sem autorização publicada até outubro de 2026 |
O que faz o policial penal federal
A Emenda Constitucional nº 104/2019 incluiu as polícias penais no art. 144 da Constituição:
"§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais."
Na esfera federal, isso significa trabalhar no Sistema Penitenciário Federal: custódia de presos de alta periculosidade, escoltas, revistas, vigilância e controle de acesso. O edital de 2020 previa lotação na sede, em Brasília, ou em uma das cinco penitenciárias federais: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). É um trabalho em ambiente fechado e de alto risco, muitas vezes longe da cidade de origem.
O que mudou com a Lei nº 14.875/2024
A Lei nº 14.875/2024 transformou, a partir de 1º de agosto de 2024, o cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal. As mudanças principais:
- Escolaridade: o art. 137 da Lei nº 11.907/2009, na redação atual, passou a exigir "diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação". A exigência não valeu para concurso que já estava em andamento quando a lei entrou em vigor.
- Concurso em duas etapas, com teste de aptidão física também classificatório.
- Subsídio em parcela única, com tabela própria.
| Vigência | Subsídio inicial (Terceira Classe, Padrão I) |
|---|---|
| A partir de 1º/8/2024 | R$ 8.160,18 |
| A partir de 1º/5/2025 | R$ 9.012,28 |
| A partir de 1º/5/2026 | R$ 9.100,00 |
O topo da tabela chega a R$ 20.000,00. Para comparação, o edital de 2020, antes da mudança, previa R$ 6.030,23 somando vencimento, gratificação e auxílio-alimentação. Veja outras carreiras em salário policial por carreira.
Como foi o concurso de 2020
Vagas e requisitos
O Edital nº 1 – Depen, de 4 de maio de 2020 (DOU de 5/5/2020), teve 309 vagas: 294 para Agente Federal de Execução Penal (220 de ampla concorrência, 59 para pessoas negras e 15 para pessoas com deficiência) e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
Para Agente, o edital exigiu nível médio, CNH categoria B e 18 anos na posse, sem idade máxima e sem altura mínima. No próximo concurso, por causa da lei de 2024, a escolaridade exigida será a graduação.
Etapas
Primeira etapa: provas objetivas, prova discursiva, teste de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e investigação social.
Segunda etapa: Curso de Formação Profissional, eliminatório e classificatório.
Provas objetivas e discursiva
As objetivas tiveram 120 itens no formato certo ou errado do Cebraspe, em que cada erro anula um acerto:
| Prova | Conteúdo | Itens | Mínimo | Peso |
|---|---|---|---|---|
| P1: básicos | Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática | 30 | 6 | 0,75 |
| P2: específicos | Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Participação Social, Legislação Especial | 50 | 10 | 0,75 |
| P3: complementares | Execução Penal (LEP e portarias) e legislação do Depen | 40 | 8 | 1,5 |
Era eliminado quem fizesse menos de 36 pontos na nota final das objetivas. Repare no peso dobrado da P3: a Execução Penal valia mais que qualquer outro bloco. A discursiva foi um texto de até 30 linhas sobre atualidades, valendo 20 pontos, com mínimo de 10.
Entenda a lógica do desconto em como funciona o certo ou errado do Cebraspe e simule notas na calculadora Cebraspe.
Teste físico
Cada teste valia de 0 a 5 pontos; era preciso pelo menos 2 pontos em cada um e média de 3. Os índices mínimos de 2020:
| Teste | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Barra fixa | 3 repetições | 11 s em isometria |
| Abdominal | 31 | 25 |
| Impulsão horizontal | 1,86 m | 1,46 m |
| Corrida de 12 minutos | 2.301 m | 2.001 m |
Meça seu ponto de partida no simulador de TAF.
Como a banca cobra
Item no estilo da banca, escrito por nós:
"Conforme a Constituição Federal, às polícias penais cabe a apuração das infrações penais cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais."
Gabarito: errado. O § 5º-A do art. 144 atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais. A apuração de infrações penais é função das polícias civis e da Polícia Federal. Leia o texto em art. 144 da Constituição.
Situação do próximo concurso
O concurso de 2020 ainda rendeu nomeações em 2026: o Decreto nº 12.945, de 23 de abril de 2026, autorizou a nomeação de 90 candidatos excedentes (80 para Policial Penal Federal e 10 para Especialista).
Para um novo concurso, é preciso portaria de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada no Diário Oficial da União. Até a data desta publicação (outubro de 2026), não localizamos essa portaria. Notícias falam em pedido de vagas, mas pedido não é autorização. Acompanhe pelo radar de concursos e pela página de concursos.
Como estudar para Policial Penal Federal
- Faça o diagnóstico gratuito para ver suas lacunas.
- Comece pela Lei de Execução Penal. Ela teve peso 1,5 no último concurso. Leia o texto vigente, por exemplo os direitos do preso no art. 41 da LEP.
- Monte a base jurídica: Constitucional, Penal, Processo Penal e Administrativo.
- Treine certo ou errado desde o início.
- Escreva uma discursiva por semana sobre atualidades e sistema prisional.
- Comece o físico agora, com atenção à barra e à impulsão.
- Termine a graduação se ainda estiver cursando: ela passou a ser requisito.
Veja também o panorama das polícias penais estaduais em concurso de Polícia Penal e a página da carreira de policial penal.
Perguntas frequentes
Quanto ganha um policial penal federal?
O subsídio inicial é de R$ 9.100,00 desde 1º de maio de 2026, conforme a tabela da Lei nº 14.875/2024. O topo da carreira chega a R$ 20.000,00.
Precisa de faculdade para Polícia Penal Federal?
Sim. Desde a Lei nº 14.875/2024, o art. 137 da Lei nº 11.907/2009 exige diploma de curso superior em nível de graduação. O concurso de 2020 ainda pedia nível médio.
Onde trabalha o policial penal federal?
Na sede, em Brasília, ou nas penitenciárias federais de Brasília, Campo Grande, Catanduvas, Mossoró e Porto Velho, segundo o edital de 2020.
Qual banca fez o último concurso?
O Cebraspe, no concurso do Depen de 2020, com provas no formato certo ou errado. A banca do próximo só será definida em contrato e edital.
Quando sai o próximo concurso da Polícia Penal Federal?
Até outubro de 2026 não localizamos portaria de autorização no Diário Oficial da União. Em abril de 2026, o Decreto nº 12.945 autorizou nomear 90 excedentes do concurso de 2020.
Fontes
Guia da carreira: Polícia Penal