Concurso Polícia Penal: o que faz, requisitos, salário e etapas

O policial penal cuida da segurança dos presídios: custódia, escolta, vigilância e disciplina das pessoas presas. A carreira ganhou status de polícia com a Emenda Constitucional nº 104/2019 e existe em três níveis: federal, estadual e distrital. Cada estado faz o próprio concurso, com regras diferentes. Nos editais recentes de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, a remuneração inicial ficou entre R$ 4.695,60 e R$ 5.445,00. Na Polícia Penal Federal, o subsídio inicial é de R$ 9.100,00 desde maio de 2026.

O que é a Polícia Penal

Até 2019, a função era exercida pelos agentes penitenciários. A EC nº 104/2019 incluiu as polícias penais entre os órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição e definiu sua missão:

"§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais."

A mesma emenda explicou como os quadros seriam formados. O art. 4º da EC nº 104/2019 diz:

"Art. 4º O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes."

Na prática, o dia a dia inclui controle de entrada e saída nas unidades, revistas, contagem de presos, escoltas para audiências e hospitais, vigilância de muralhas e guaritas e apoio às atividades de ressocialização. É um trabalho em regime de plantão, em ambiente fechado e com risco, e isso pesa tanto quanto o salário na hora de escolher.

Polícia Penal Federal

A Lei nº 14.875/2024 transformou, a partir de 1º de agosto de 2024, o cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal, com três mudanças importantes:

• Escolaridade: passou a ser exigido diploma de curso superior, em nível de graduação (art. 137, § 1º, III, da Lei nº 11.907/2009, na redação da Lei nº 14.875/2024). A exigência não valeu para concurso que já estava em vigor quando a lei entrou em vigor.
• Remuneração por subsídio: a classe inicial (Terceira Classe, Padrão I) passou a R$ 8.160,18 em agosto de 2024, R$ 9.012,28 em maio de 2025 e R$ 9.100,00 a partir de 1º de maio de 2026. O topo da tabela chega a R$ 20.000,00.
• Etapas fixadas em lei: provas escritas, exames médicos, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica, teste de aptidão física e curso de formação.

O último concurso federal ainda foi do antigo Depen, em 2020, organizado pelo Cebraspe: 294 vagas para Agente Federal de Execução Penal, com exigência de nível médio e CNH categoria B. Até a data desta publicação (outubro de 2026), não localizamos portaria de autorização para um novo concurso de Policial Penal Federal em fonte oficial. Notícias mencionam pedidos de vagas, mas pedido não é autorização.

Exemplos de concursos estaduais

Cada estado define requisitos e etapas na própria lei e no edital. Veja como três concursos recentes foram diferentes entre si:

Alguns detalhes que mostram como a preparação muda conforme o estado:

• São Paulo: a prova objetiva foi aplicada em 31 de maio de 2026, com 20 questões de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 15 de Conhecimentos Gerais (que reúne Informática, Direito Administrativo, Constitucional, Penal, legislação penal especial e noções gerais). Depois vieram aferição de estatura, prova de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
• Minas Gerais: objetiva de 60 questões, com o maior peso em Legislação Especial (20 questões), mais redação, avaliação psicológica, avaliação médica, condicionamento físico, investigação social e curso de formação.
• Distrito Federal: prova no formato certo ou errado, com um bloco grande de Direito Penitenciário e Criminologia, seguida de teste físico, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e curso de formação.

Para comparar esses salários com os de outras carreiras, veja salário policial por carreira.

Etapas mais comuns

Com variações, os concursos de polícia penal seguem este roteiro:

1. Prova objetiva (às vezes com redação ou discursiva).
2. Teste de aptidão física, eliminatório.
3. Exames médicos (e, em alguns editais, toxicológico).
4. Avaliação psicológica, eliminatória.
5. Investigação social ou sindicância de vida pregressa.
6. Curso de formação, em geral eliminatório.

São muitas fases e muitos prazos. Organize documentos e datas com o checklist de etapas. Para o físico, veja como se preparar para o TAF.

O que estudar

Mesmo com bancas e programas diferentes, alguns temas aparecem com frequência nos editais de polícia penal:

• Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): direitos e deveres do preso, disciplina, faltas, regimes de cumprimento, saídas e remição. É a matéria mais característica da carreira.
• Direito Penal e Processual Penal, com foco em crimes contra a administração pública, prisões e execução.
• Legislação especial: drogas, abuso de autoridade, tortura, Estatuto do Desarmamento e Maria da Penha aparecem em vários programas.
• Direitos Humanos, incluindo regras internacionais sobre tratamento de pessoas presas, quando o edital pedir.
• Português e, conforme o estado, Matemática ou Raciocínio Lógico e Informática.

A LEP é cobrada quase sempre pela letra da lei. Leia o texto vigente na lei seca da plataforma e resolva questões logo depois.

Como a banca cobra

Item no estilo certo ou errado, escrito por nós:

"Segundo a Constituição Federal, cabe às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais."

Gabarito: certo. É o texto do art. 144, § 5º-A, incluído pela EC nº 104/2019. Uma versão errada poderia atribuir às polícias penais a "apuração de infrações penais", que é função das polícias civis e federal.

Como começar

1. Defina o alvo: federal ou o seu estado. A escolaridade exigida muda (médio em MG no último edital, superior em SP, DF e na esfera federal).
2. Faça o diagnóstico gratuito para ver onde você está mais fraco.
3. Comece por Português, LEP e Direito Penal, que aparecem em praticamente todos os editais.
4. Treine o físico desde o início e confira se o seu estado exige altura mínima e CNH.

Perguntas frequentes

Quanto ganha um policial penal?

Depende do ente. Na Polícia Penal Federal, o subsídio inicial é de R$ 9.100,00 desde 1º de maio de 2026 (Lei nº 14.875/2024). Nos estados, os últimos editais trouxeram R$ 4.695,60 em SP, R$ 5.332,64 em MG e R$ 5.445,00 no DF.

Precisa de faculdade para ser policial penal?

Na esfera federal, sim, desde a Lei nº 14.875/2024. Nos estados varia: o edital de SP (2025) e o do DF (2022) exigiram nível superior, enquanto o de MG (2025) pediu nível médio.

Policial penal é a mesma coisa que agente penitenciário?

É a evolução do cargo. A EC nº 104/2019 criou as polícias penais e previu a transformação dos cargos de agentes penitenciários e equivalentes, além do ingresso por concurso público.

Tem limite de idade para polícia penal?

Depende do estado. No concurso de São Paulo de 2025, a idade máxima foi 35 anos no último dia de inscrição. Os editais de MG (2025) e DF (2022) exigiram 18 anos na posse, sem idade máxima.

Quando sai concurso para Polícia Penal Federal?

Até outubro de 2026, não encontramos portaria de autorização em fonte oficial. O último concurso foi o do Depen, em 2020.

Fontes

• Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019
• Constituição Federal, art. 144
• Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 (Polícia Penal Federal e Anexo XXXII: subsídio)
• Edital Depen 2020 (Senappen)
• Polícia Penal SP: edital de abertura do concurso de 2025 (Instituto AOCP)
• Polícia Penal MG: Edital Sejusp nº 01/2025 (Instituto AOCP)
• Polícia Penal DF: Edital Seec-DF nº 001/2022 (Instituto AOCP)
• Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)