Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CM Mongaguá

De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993- Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valo…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CM Mongaguá

De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993- Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valo…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CM Mongaguá

Com relação as modalidades de licitação podemos afirmar que a modalidade que dispensa a publicação prévia do instrumento convocatório e:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2016· CM Mongaguá

Delegação: de Competência autoridades da Administração transferem atribuições decisórias a seus subordinados, mediante ato próprio que indique a autoridade delegante, a delegada e o objeto da delegação. Tem caráter facu…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CM Mongaguá

Assinale a alternativa incorreta;

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2016· CM Mongaguá

Descentralização, descongestiona a Administração Federal por meio de: I- Desconcentração II- Delegação de execução de serviço III- Execução indireta Está correto o que se afirma em:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· CM Mongaguá

De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993- Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho,…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CM Mongaguá

De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993- Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do p…