Questões UFCG
Direito Constitucional
6 questões de provas da UFCG, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· UFCG
A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na CF de 1988, EXCETO:
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Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal:
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De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido diploma legal estão expressamente descritos os princípios:
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Não integra o rol dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a CF de 1988, a/ os
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
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