Direito PenalAplicação da penaCOPESE-UFT 2016
Prefeitura Municipal de Gurupi-TO
Questão de Direito Penal
Todas as vezes que adquirimos um ofício, junto com ele vêm as responsabilidades, não somente as morais, mas, também, as legais. Dessa forma, estamos sujeitos às severidades das punições previstas em lei. Analise as afirmativas a seguir, com base nas responsabilidades civis e criminais vigentes no Brasil. I. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. II. Aquele que, por omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato lícito. III. No caso de acidente em que ocasione morte, a pena pode ser de 06 (seis) a 30 (trinta) anos de reclusão, de acordo com o Código Penal Brasileiro. IV. Expor a vida ou a saúde de outro a perigo eminente, a pena é de 01 (um) a 03 (três) anos de detenção, se, de fato, não constituir crime mais grave. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.