Direito EmpresarialContrato de seguroCAE CFC 2012
CFC
Questão de Direito Empresarial
De acordo com a Resolução CNSP n.º 162/06, as seguradoras que operam com seguros de danos, seguros de vida em grupo e seguros de renda de eventos aleatórios devem constituir mensalmente provisões técnicas. O seu valor será a diferença, se positiva, entre a média da soma dos valores apurados diariamente no mês de constituição e a Provisão para Prêmios não Ganhos (PPNG) constituída, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não. Identifique e assinale a provisão que deverá ser calculada em bases “pro rata die”, tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco e o prêmio comercial retido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.