Direito do TrabalhoOutros temasCOMPERVE 2018
Concurso Público de Provas para provimento de cargos no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal - Edital Nº 001/
Questão de Direito do Trabalho
No âmbito da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais, as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de obs ervância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. De acordo com essa norma, as dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das normas regulamentadoras – NR, serão decididos pela
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.