Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilOutros temasFGV 2026

ENAM – Exame Nacional da Magistratura

Questão de Direito Civil

TIPO 1 – PÁGINA 23

A teoria geral dos contratos no Código Civil brasileiro estrutura-se sobre um conjunto de princípios que se articulam de forma sistemática e, por vezes, em tensão recíproca. A boa-fé objetiva, a função social do contrato, o equilíbrio contratual e a autonomia privada não operam de forma isolada, mas se complementam e se limitam mutuamente, condicionando tanto a formação e a interpretação dos contratos quanto a validade e a eficácia de suas cláusulas. Considerando essa estrutura principiológica e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.