Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto ACCESS 2023
CM Itaguaçu
Questão de Direito Tributário
A é a espécie de renúncia de receitas que visa à exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu, não abrangendo o crédito tributário já em cobrança, em débito com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do período acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.