Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF. Os tribunais de justiça, ao realizarem o controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais com base na respectiva Constituição estadual, podem utilizar, como parâmetro de controle, normas da Constituição Federal de 1988 que, apesar de consideradas de reprodução obrigatória, não estejam presentes, de forma expressa e literal, no texto da Constituição do estado-membro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.