A isenção é uma das formas de exclusão… (UNEMAT 2008)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaUNEMAT 2008

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A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

AA isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.BA isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.CA isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.DA isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.EA isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.