Direito TributárioOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Tributário
Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado. Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos. ( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária. ( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
