Sobre os elementos do ato administrativ… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2016

DPE-ES

Sobre os elementos do ato administrativo,

Adesde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.Ba inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.Ca noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.Dsujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.Ehavendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

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