Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2023

PGE/RR PROCURADOR

Questão de Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.