Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS
AFO e Direito FinanceiroFundos especiaisInstituto ACCESS 2022
IPM RP
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da lei e, adicionalmente, os preceitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.