Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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Questão de Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena do agente causador de crimes ambientais: I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.