Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoServidão administrativaSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Administrativo
Com base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realização de uma obra pública sem se tornar proprietário do bem para utilizá-lo em favor do interesse público, o Estado X, de forma menos gravosa e por um prazo exíguo de utilização desse bem imóvel, passou a ter acesso parcial a essa propriedade privada. Nesse passo, a modalidade de intervenção na propriedade acima descrita é uma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.