Questão de Direito Tributário

Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público. ( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. As afirmativas são, respectivamente,